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segunda-feira, agosto 15, 2022
DocumentaçãoA.I.R.E - Registro dos Italianos Residentes no Exterior

A.I.R.E – Registro dos Italianos Residentes no Exterior

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Registro dos Italianos Residentes no Exterior, o A.I.R.E.

O A.I.R.E. (Anagrafe degli Italiani Residenti all’Estero) contém os dados dos cidadãos italianos residentes no exterior por um período superior a 12 meses. Vem controlado pelas Comunas baseando-se nos dados e informações fornecidas pelos Consulados italianos.
A inscrição no A.I.R.E é um direito e dever do cidadão e é útil para usufruir de uma série de serviços fornecidos pelos Consulados e também, para exercer importantes direitos, como por exemplo as possibilidades de:
 votar nas eleições e referendum por correspondência;
– obter e renovar documentos de identidade e viagem, além de certificados;
– renovar a carteira de habilitação italiana (patente di guida italiana). 

Quem deve se inscrever no A.I.R.E.:

Os cidadãos italianos que transferirem a própria residência para o exterior por período maior que 12 meses e, aqueles que já residem no exterior, seja porque nasceu no exterior e que obteve a cidadania italiana posteriormente. 
Não deve se inscrever no A.I.R.E.:
– aqueles que vão para o exterior por um período menor que 12 meses;
– os trabalhadores sazonais;
– dependentes públicos que estejam a serviço no exterior e militares. 

Como é feita a inscrição?

 A inscrição é feita após a declaração do interessado ao Consulado italiano competente, dentro de 90 dias da transferência da residência e comporta o cancelamento da população residente na Comuna proveniente. 
No formulário do pedido (disponível nos sites dos Consulados) vai anexada a documentação que comprove a residência na região consular (certificado de residência, RG, contas de luz, água, cópia do contrato de trabalho, etc.). Se o pedido não for entregue pessoalmente, necessita também de uma cópia de um documento de identificação. 
A inscrição no A.I.R.E. é GRATUITA.

A atualização do A.I.R.E. depende do cidadão. 
O interessado deve tempestivamente comunicar ao consulado: 
– a transferência da residência
– as mudanças no estado civil (casamento, nascimento, divórcio, morte, etc.)
– o retorno à Itália
– a perda da cidadania italiana
A falta de atualização das informações, principalmente a mudança de endereço, torna impossível o contato com o cidadão para o recebimento da comunicação, como no caso de eleições, por exemplo. 


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